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O subprocurador-geral da República Antonio Fonseca enviou, nesta terça-feira (30/6), ao Superior Tribunal de Justiça parecer contra a concessão de […]

Um ajudante geral, de 31 anos, amargou dois meses e meio de prisão só porque foi flagrado tentando furtar pedaços […]

José Augusto Neto, ex-prefeito de Aurelino Leal, estado da Bahia, teve seu pedido de habeas-corpus negado por unanimidade pela Sexta […]

Três advogados trabalhistas e duas pessoas acusadas de receber dinheiro para prestar falsos testemunhos foram presos na segunda-feira (29/6) durante […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsito […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a um empresário do ramo […]

A hipoteca judiciária, prevista no Código de Processo Civil (artigo 466), é um direito do credor, pode ser ordenada de […]

O Município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26), acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: o município pagará […]

Violação de direito ao contraditório e à ampla defesa. Foi o que alegou um capitão da Polícia Militar de Minas […]

Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta mediante a apresentação de documentos […]