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De acordo com o velho ditado, no jogo do bicho, vale o que está escrito. Mas a máxima da contravenção […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma […]

Sem ter um só professor de Educação Física contratado como empregado regular, mas somente por meio de uma cooperativa de […]

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre […]

Estima-se que o mercado de seguros represente apenas 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que revela que o […]

Uma nova lei estendeu aos idosos maiores de 60 anos o direito de preferência em julgamentos de processos judiciais de […]

Incidem juros de ora e multa sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e […]

A Lei n. 11.672/08, dos Recursos Repetitivos, é um dos carros-chefe da luta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra […]

Há um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhava uma importante ferramenta em busca da qualidade e celeridade. Desde […]