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Decisão proferida pelo juiz do 3ª Juizado Especial Cível de Brasília, em ação de conhecimento, condenou a Americel S.A a […]

A empresa de comércio de produtos alimentícios Tecnotemp foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 83 […]

“Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais” será tema da palestra a ser apresentada na Escola da Magistratura do Estado […]

O Mcdonalds terá que indenizar em R$ 3,5 mil uma cliente que foi agredida por outro consumidor em uma loja […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio recebeu ontem, dia 3, por unanimidade de votos, denúncia do Ministério […]

O Banco Itaú terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que não pôde […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio dos votos dos desembargadores Leônidas Duarte Monteiro […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou não ofensiva à honra do empregado […]

A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]

Por concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não […]