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O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo. Com […]

A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação trabalhista […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, assegurar o processo legal para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor), elaborou notas técnicas nas […]

Uma empresa do ramo de bebidas foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um […]

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou, por meio de duas decisões distintas, que o Instituto Brasileiro do Meio […]

Na sessão dessa terça-feira (4), a Segunda Câmara Cível determinou, por unanimidade, que o Município de Lastro efetue o pagamento […]

A Unimed Macau – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., deve autorizar uma cirurgia ortopédica (escoliose dorso-lombar) em uma criança, de […]

O Tribunal Pleno não conheceu, ontem (05/08), o Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança sobre a Comissão Especial de […]

A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de […]