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A instrução penal é uma só e não se encerra com a oitiva de testemunhas de acusação, com alguns sustentam. […]

É livre a crítica e o direito de expressão, mas cada um deve arcar com a responsabilidade de seus atos […]

O Tribunal Superior do Trabalho definiu ontem (1º de fevereiro) a convocação do juiz Flávio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional […]

A empresa prestadora de serviço de vigilância deve ser incluída como parte em ação civil pública na qual se discute […]

Por ter ficado inerte durante oito anos diante de decisão judicial em processo de execução, um empregado baiano da Rede […]

A Companhia Brasileira de Distribuição – Pão de Açúcar – foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregado da Embrapa – Empresa […]

O Estado Brasileiro tem responsabilidade trabalhista subsidiária em acordos técnicos com organismo internacional quando é beneficiado com prestação de serviços […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) vão unificar esforços para maior efetividade na […]