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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decreto de prisão preventiva de um homem, acusado […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da […]

É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela administração municipal, por ser insuscetível […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, à unanimidade, recurso interposto por um adolescente […]

A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de idade e não […]

Na manhã de hoje (24/08), a 3ª Turma Cível, negou provimento à apelação da Águas de Guariroba S/A, e deu […]

O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, relaxou a prisão de Marcos Leandro Santos […]

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos “Óleo de Lorenzo” e “Depakene” solicitados por portador de […]

O Desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, decidiu monocraticamente nesta segunda-feira (24/8) autorizar a interrupção […]

As determinações de lei especial prevalecem quando confrontadas com a lei geral. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do […]