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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de indenização proposta pelo Ministério Público […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu, por meio de ato do dia 20 de agosto, o Modelo de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que cabe reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decisões dos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das […]

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu a suspensão temporária da decisão que o obriga a ressarcir R$ […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie arquivou duas petições (Pet 4608 e Pet 4479) ajuizadas contra dois deputados […]

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (26), que compete ao Tribunal Regional […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processo (Pet 3898) contra o […]