Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
24 de setembro de 2009
O Ministério Público Federal de Santa Catarina pode suspender o contrato com a Mobra Serviços de Vigilância Ltda. O presidente […]
Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período
24 de setembro de 2009
Praticado o ato ímprobo no primeiro mandato, mas reeleito o agente público para um segundo mandato, o prazo prescricional para […]
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
24 de setembro de 2009
É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área […]
Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a acusados de evasão de divisas
24 de setembro de 2009
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus dos empresários Eduardo […]
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
24 de setembro de 2009
Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A […]
Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
23 de setembro de 2009
A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão. A decisão é […]
Hospital das Clínicas de Niterói é condenado por diagnóstico errado
23 de setembro de 2009
O Hospital das Clínicas de Niterói foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ […]
Estado deve realizar microcirurgia em paciente picado por cobra
23 de setembro de 2009
O Estado deve arcar com custos de microcirurgia para reconstrução de tendão ósseo de paciente sem condições do custeio que […]
Nome não pode ser positivado se parcela incontroversa é depositada
23 de setembro de 2009
O desembargador Antônio Bitar Filho, relator do Agravo de Instrumento nº 36952/2009, julgou ser cabível a proibição de inscrição do […]
Motociclista atingido por fio telefônico rompido faz jus à indenização
23 de setembro de 2009
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Mirassol D’Oeste, condenou a empresa Brasil […]
19 de dezembro
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