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O desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Honildo Amaral de Mello Castro negou, em decisão monocrática, provimento ao […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo […]

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais […]

A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de […]

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, […]

Por decisão unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Aracruz Celulose S/A conseguiu assegurar a […]

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na […]

A 8ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 2ª Vara Federal de Niterói, que obriga a […]