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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4343, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), questiona a […]

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe. Com esse entendimento, a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido da TV SBT Canal 4 […]

Para muitos, a indenização por dano estético cumulada com o dano moral, da forma mais ampla possível, pode parecer um […]

O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição […]

O ex-prefeito de Tracunhaém (PE) Sebastião Barbosa da Silva vai continuar a responder ao processo na Justiça pernambucana em que […]

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebe, neste domingo (15), a medalha do Mérito da República […]

A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito […]

O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor […]

Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em […]