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A lei antifumo do Rio de Janeiro voltou a valer em todo o estado. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, […]

Pedir equiparação salarial com colegas de trabalho pode representar uma dificuldade se os escolhidos não receberem o mesmo salário. Foi […]

A precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização. Com essa avaliação, o ministro Aloysio […]

O direito do gerente de agência bancária ao pagamento de horas extras trabalhadas além da oitava diária tem sido motivo […]

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se […]

Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ […]

Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das receitas oriundas de factoring. O entendimento é da […]

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus liberatório em caso de furto […]

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de […]