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Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da […]

Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou […]

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso requereu a suspensão dos prazos processuais durante a […]

Campo Grande-MS: A juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso, Katy Braun do Prado, proibiu a participação de crianças […]

A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos está convocando as vítimas da empresa Telebens e Administração e Comércio […]

Por não cumprir a dedicação exclusiva prevista no contrato para receber bolsa de estudos, um estudante de mestrado de Belo […]

Há uma efetiva dissonância entre a criminalização da tortura no ordenamento jurídico e político e a punição desses crimes quando […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a conclusão do projeto de reocupação do Palácio da Justiça para turmas […]

A lei antifumo do Rio de Janeiro voltou a valer em todo o estado. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, […]