STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
1 de dezembro de 2009
O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de […]
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo
1 de dezembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que permitiu a uma menor, em Minas Gerais, o […]
STF encaminha à PGR pedido de intervenção federal no Pará
1 de dezembro de 2009
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o pedido de intervenção federal no estado do […]
Ministro Ricardo Lewandowski aplica rito abreviado em ADI que contesta lei ambiental de Roraima
1 de dezembro de 2009
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu julgar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348 em que o governador de […]
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
1 de dezembro de 2009
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28417) em que a Associação […]
Delegado acusado de roubar carga de cigarros pede liberdade provisória ao STF
1 de dezembro de 2009
A defesa de L.L.L., delegado da Polícia Civil do Paraná, impetrou Habeas Corpus (HC 101706) no Supremo Tribunal Federal no […]
Deputado do Paraná pede arquivamento de inquérito por suposto crime eleitoral
1 de dezembro de 2009
O deputado Eduardo Francisco Sciarra (DEM-PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 101674, pedindo, em caráter […]
Mais de 5.000 processos em pauta para a Conciliação em MS
30 de novembro de 2009
Começa na próxima quinta-feira (3), a Semana da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
30 de novembro de 2009
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências por meio […]
Informar não só é um direito, como é um dever, diz juíza
30 de novembro de 2009
A imprensa desempenha função social quando exprime às autoridades o pensamento e a vontade popular. Além disso, constitui defesa contra […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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