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TJ/PB: Estado, município e entidade são condenados em danos morais coletivos pela não realização de obras de conservação de prédio histórico

2 de setembro de 2024

O Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Iphaep foram condenados em danos morais coletivos, no importe […]

TRT/RS concede licença para médica grávida acompanhar marido transferido para outro país

2 de setembro de 2024

Uma médica de um hospital público de Santa Maria, grávida, obteve o direito à licença não remunerada para acompanhar o […]

TJ/AC: Turma recursal mantém sentença que condenou a Vivo a vender celular por preço anunciado

2 de setembro de 2024

Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que, caso o fornecedor de produtos ou serviços se recuse […]

STJ: Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais

30 de agosto de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, […]

STJ: Justiça da Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país

30 de agosto de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre […]

Ministro do STJ suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai

30 de agosto de 2024

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu, nesta quinta-feira (29), a decisão que havia […]

TST: Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

30 de agosto de 2024

O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício

30 de agosto de 2024

Cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1 mantém sentença que garantiu emissão do Certificado de Regularidade do FGTS a empresa inadimplente

30 de agosto de 2024

Uma mineradora garantiu o direito de receber o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), […]

TRF1: Aprovado em concurso público tem prazo de 30 dias após sua nomeação no Diário Oficial da União para tomar posse

30 de agosto de 2024

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de […]

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