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A defesa de um investigador da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Campinas (SP) impetrou Habeas Corpus (HC 102131) no […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do mensalão federal, atribui ao Judiciário “parcela grande de […]

O estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de regresso numa ação de indenização por danos morais por […]

A função de agente comunitário de Justiça pode ser criada no Brasil. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara fez […]

Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Imprensa, o juiz Paulo Baccarat Filho, do Colégio Recursal […]

A lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 23.187/09) foi publicada no Diário Oficial na última […]

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios […]

O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) […]

Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de uniformizar a interpretação […]