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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizará no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (15/12), […]

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente mandado de segurança interposto […]

A defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá protocolou nesta segunda-feira (14/12) novo pedido de exame de DNA. […]

Tomou posse ontem (14) o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, em vaga aberta […]

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores. Esses problemas da empresa compradora são também […]

A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da reintegração apenas são possíveis após o […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Abn Amro Real S/A e, na […]

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal […]

O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para entrar com ação civil pública na defesa de direitos difusos e […]

A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do […]