STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
27 de outubro de 2025
Entendimento é de que critério depende da vontade das partes, e não da capacidade de trabalho do juiz. O Supremo […]
STF: Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas
27 de outubro de 2025
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas. O Supremo […]
O réu diante do júri – Precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
27 de outubro de 2025
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por […]
STJ: Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
27 de outubro de 2025
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo […]
STJ: Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
27 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de […]
TST: Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho
27 de outubro de 2025
Locais não tinham banheiro, água ou luz. Resumo: Uma empresa de vigilância de Olinda (PE) foi condenada a indenizar um […]
TST: Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
27 de outubro de 2025
Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio. Resumo: A 6ª Turma […]
TRF1: Correios e Banco do Brasil são condenados a indenizar vítima de assalto em agência postal
27 de outubro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento às apelações da […]
TJ/MG: Cunhado é condenado por importunação sexual
27 de outubro de 2025
Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG condenou homem a um ano de prisão e pagamento de R$ 5 mil. O […]
TJ/DFT mantém condenação de escritório de advocacia por queda de casal de idosos em escada irregular
27 de outubro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de escritório […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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