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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade […]

O mandado de segurança de um grupo de funcionários da Caixa Econômica Federal do Paraná foi rejeitado na Seção II […]

A prescrição para propor ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional depende da data em que […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de vendas […]

A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reduziu a condenação imposta à Rádio Morada do […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a reivindicação de uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de seu […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, ao acatar recurso da S.A. de Eletrificação da Paraíba – Saelpa, […]

A Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) não conseguiu reverter decisão que a condenou, no Ceará, a pagar […]

Na sessão que confirmou o decreto de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. […]