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TRT/SP: Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa

30 de julho de 2024

Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de […]

TJ/PB assegura benefício do passe livre para deficiente visual

30 de julho de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao […]

TJ/RN mantém sentença que determinou que plano de saúde reembolse tratamento infantil de assimetria craniana

30 de julho de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determinou a um plano de saúde fazer o reembolso de […]

TRT/CE: Justiça condena empresa por intolerância religiosa

30 de julho de 2024

Uma funcionária de uma empresa de tecnologia recebeu da Justiça do Trabalho do Ceará indenização de R$ 20 mil por […]

TJ/RN determina que agência bancária indenize cliente por falso contrato de empréstimo consignado

30 de julho de 2024

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos […]

TJ/SP: Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis

30 de julho de 2024

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AM: Casal que atropelou e matou mãe e filho deve ser levado a júri popular

30 de julho de 2024

O acidente ocorreu em janeiro do ano passado e teve como vítimas Mirivan Moraes Soares e o filho dela, Matheus, […]

TJ/MG: Justiça garante acesso de proprietário de lotes a clube dentro de condomínio mesmo estando inadimplente

30 de julho de 2024

Restrição fere o princípio da dignidade humana. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

STJ: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

29 de julho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista […]

STJ mantém dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

29 de julho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que […]

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TJ/PB assegura benefício do passe livre para deficiente visual

TJ/RN mantém sentença que determinou que plano de saúde reembolse tratamento infantil de assimetria craniana

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