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Reforma eleitoral antecipa procura de empresas a escritórios especializados

25 de fevereiro de 2010

As exigências trazidas pelas últimas alterações na legislação eleitoral, a mais recente delas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 12.034), […]

Justiça italiana condena executivos do Google por vídeo agressivo

25 de fevereiro de 2010

Três diretores do Google foram condenados a seis meses de prisão pelo Tribunal de Milão, na Itália. Os executivos foram […]

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

25 de fevereiro de 2010

Uma procuração em papel timbrado do sindicato de classe de um empregado do Sistema Norte de Rádio e Televisão, do […]

Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo

25 de fevereiro de 2010

Alegar que a reclamação trabalhista não passou de verdadeira armação e que o trabalhador confessou – através de gravação em […]

Jornada de trabalho móvel, adotada no McDonald’s, é validada na Justiça do Trabalho

25 de fevereiro de 2010

Uma ação do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) pretendia que fosse julgada ilícita uma cláusula dos contratos […]

Município de Belém é responsável subsidiária na contratação de agente de saúde

25 de fevereiro de 2010

Por considerar o serviço de assistência de saúde uma obrigação social de ente público, a Segunda Turma do TST reconheceu […]

Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

25 de fevereiro de 2010

É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] […]

Pedido de vista adia decisão sobre renovação de contrato de seguro de vida de mais de 30 anos

25 de fevereiro de 2010

Pedido de vista do ministro Aldir Passarinho Junior, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento […]

Ação penal por lesões corporais leves em violência doméstica depende de representação da vítima

25 de fevereiro de 2010

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos […]

Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional

25 de fevereiro de 2010

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do […]

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Ação penal por lesões corporais leves em violência doméstica depende de representação da vítima

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