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Excessos do Ministério Público devem ser punidos, assim como os dos advogados

7 de abril de 2010

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representando os seus colegas de Ministério Público, entregou, nesta terça-feira (6/4), para o presidente […]

OAB move ação contra lei que dispensa advogado

7 de abril de 2010

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inconstitucional o parágrafo 2º da Lei 12.016/09, que disciplina o […]

Departamento controlará prisões provisórias e internações pelo país

7 de abril de 2010

Foi lançado oficialmente o departamento que irá monitorar as prisões provisórias e internações feitas por todo o país. O anúncio […]

Advogados públicos rebatem ameaça feita pelo presidente da OAB-SP

7 de abril de 2010

Próximo a completar um ano de trâmite na Câmara dos Deputados, continua a polêmica em torno do Projeto de Lei […]

SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo

7 de abril de 2010

Por ter havido acordo coletivo para elastecimento de jornada, a sentença que considerou como extras as horas que excederam a […]

Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

7 de abril de 2010

Uma grande empresa de alimentação do sul do País foi condenada a pagar indenização por dano moral e estético no […]

Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

7 de abril de 2010

A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ […]

TST: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício

7 de abril de 2010

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado Roberto Pessoa, que reformou decisões […]

TST: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial

7 de abril de 2010

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisão regional, acolheu recurso da empresa All – América Latina Logística […]

TST: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna

7 de abril de 2010

No entender da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cláusula de acordo coletivo que flexibiliza a hora noturna, prevista […]

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Excessos do Ministério Público devem ser punidos, assim como os dos advogados

OAB move ação contra lei que dispensa advogado

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Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

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TST: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial

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