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Identificada a existência de entendimentos divergentes entre as Turmas Julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás quanto à possibilidade […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais […]

Uma construtora e uma imobiliária deverão pagar uma indenização no valor de R$ 90 mil a um casal, que fez […]

Caso é de responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação de serviço médico-hospitalar. A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

Conheça o passo a passo dessa mudança no sistema. O Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal foi alterado […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas […]

Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]