TJ/SP: Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
9 de agosto de 2024
Aluna teve matrícula invalidada às vésperas de concluir graduação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RS: Mãe de bebê, trabalhadora que teve jornada alterada para horário incompatível com a creche do filho deve ser indenizada
9 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu ser devida indenização por danos morais a […]
TRT/DF-TO determina equiparação salarial e acúmulo de função à trabalhadora vítima de discriminação de gênero
9 de agosto de 2024
Em julgamento no último dia 3 de julho, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a existência de discriminação […]
TJ/DFT: Competidor que teve bicicleta temporariamente extraviada será indenizado por companhia aérea
9 de agosto de 2024
A Justiça do Distrito Federal condenou a United Airlines, Inc e a Air Canada a indenizar um homem por extravio […]
TRT/SP: Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve ser indenizado
9 de agosto de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro […]
TJ/SC: Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha
9 de agosto de 2024
O fato de uma vítima ter sofrido violência física e psicológica de homem que agora está na condição de ex-companheiro […]
TJ/SP: Falso curandeiro é condenado por estelionato contra idoso que teve prejuízo de R$ 7 mil
9 de agosto de 2024
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 28ª Vara […]
TJ/MT determina indenização de R$ 10 mil por atraso de voo
9 de agosto de 2024
Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de uma companhia aérea e determinou […]
TRT/RN não vê discriminação de restaurante na falta de contratação de garçonetes
9 de agosto de 2024
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou provimento a um recurso do […]
TJ/DFT: Concessionária de energia é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos
9 de agosto de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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