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Assegurando o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deu provimento ao recurso […]

A condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de uma indenização em razão da ausência de revisão […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista de um professor da Pontifícia […]

O Centro de Educação Superior de Brasília – Iesb não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurador do Banco Central não tem direito a férias […]

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, […]

Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o desbloqueio de recursos da Eletronorte, penhorados por determinação […]