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O depósito recursal realizado pelo devedor principal pode ser aproveitado pela empresa condenada subsidiariamente. Essa interpretação da Seção I Especializada […]

Alegar cerceamento do direito de defesa, porque o juiz, na audiência inaugural, não indagou ao preposto sobre sua disposição para […]

Por falta de provas contundentes, a Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo empregatício entre um engenheiro e a Natura […]

Imóvel residencial da família não pode ser penhorado para pagar dívida de condenação civil, ainda que derivada de ilícito penal. […]

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. O enunciado […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo regimental do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de condenação imposta à advogada Tais Laine Lopes […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) […]

Cinco recursos de autoria do estado de São Paulo que tratam da possibilidade de redução de vencimentos com base em […]

A imunidade parlamentar não dá ao político o direito de acusar a quem quiser quando bem entender. É como se […]