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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli aplicou jurisprudência da Suprema Corte para declarar a inconstitucionalidade […]

Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP), Danilo […]

A defesa de R.C.M., acusado de integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), impetrou Habeas Corpus (HC 104833) […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC 104804) impetrado pela defesa […]

O destaque das notícias desta terça-feira (13/7) é o fato de que mais de 400 políticos que pretendem concorrer a […]

A justiça paulista condenou a 14 anos de reclusão Sirley Menezes da Silva, acusado de matar o rapper Mauro Mateus […]

A Justiça de São Paulo garantiu à atriz Maitê Proença o direito de receber a pensão vitalícia que herdou dos […]

O juiz paraguaio Tadeo Fernández negou a extradição ao Brasil do suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) de […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o País. Os cargos deverão […]