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Não compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de Turma Recursal […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a reatuação do Inquérito 2854 como ação penal. Nesta ação, […]

O destaque do noticiário jurídico desta quarta-feira (18/8) fica com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo os jornais […]

Mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas por decisão da Justiça. Os dados são […]

O Conselho Federal da OAB decidiu ontem (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e […]

Por maioria de votos – 11 x 4 – o Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem (17) arquivar a reclamação […]

Por quatro votos a três, o 4º Grupo Cível do TJRS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um […]

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu que não constitui infração ético-disciplinar o advogado receber honorários por meio […]

Ao considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio dispostos no artigo 253 da CLT, a Terceira […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do 19º Tribunal Regional que determinou ao Unibanco AIG Seguros […]