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CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal

25 de agosto de 2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso encaminha, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador […]

Judicialização da internet é excessiva no Brasil, diz diretora do Google

25 de agosto de 2010

A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, […]

Aplicação da presunção da inocência não é absoluta

25 de agosto de 2010

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade o Habeas Corpus nº 63631/2010 e […]

Poder público deve conceder exame a paciente grave

25 de agosto de 2010

O juiz da Primeira Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, determinou liminarmente […]

Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

25 de agosto de 2010

Mantido refém por duas vezes durante rebelião na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – Febem, um monitor conseguiu obter […]

Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário

25 de agosto de 2010

Um guarda portuário, empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande –SUPRG (RS) não conseguiu obter equiparação salarial com um […]

Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

25 de agosto de 2010

Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma […]

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

25 de agosto de 2010

Alegações de fraude à legislação trabalhista, feitas por um administrador de empresa, que, em contrato de experiência, foi dispensado em […]

Jogador de futebol não pode receber dupla indenização

25 de agosto de 2010

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não autorizou um jogador de futebol profissional a receber a indenização prevista […]

Vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva geram direito à nomeação de candidatos seguintes

25 de agosto de 2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece, já há alguns anos, o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do […]

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CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal

Judicialização da internet é excessiva no Brasil, diz diretora do Google

Aplicação da presunção da inocência não é absoluta

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Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

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