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Por entender que os minutos posteriores ao registro do ponto significam tempo à disposição da empresa, a Quarta Turma do […]

Uma empregada do banco Bradesco não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho, ao pretender ver revertida decisão do Tribunal […]

O direito do empregado bancário ao recebimento de horas extras, quando exerce cargos de gerência, tem provocado frequentes discussões no […]

Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao julgar matéria envolvendo responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal Regional […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados no recurso especial da Phitoterapia Laboratorial Biota […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu […]

O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal contesta, por meio de Mandado de Segurança (MS 29206) impetrado no Supremo […]