Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
6 de setembro de 2010
O parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, […]
STJ afasta prescrição em processo sobre cobrança de crédito pelo DNPM
6 de setembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição em processo que discute a cobrança de crédito originado de Compensação […]
Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
6 de setembro de 2010
A empresa Bunge Fertilizantes S/A, do Rio Grande do Sul, terá de pagar multa de R$ 1,4 milhão à Receita […]
STJ edita súmula sobre reembolso de custas, por parte da CEF, nas ações em que representa o FGTS
6 de setembro de 2010
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, nas ações em que representa o Fundo de Garantia do […]
Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
6 de setembro de 2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula n. 463, pacificando o entendimento da Corte sobre […]
Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula
6 de setembro de 2010
A Primeira Seção aprovou a Súmula n. 461, que determina que o tributo pago indevidamente pode ser compensado ou recebido […]
Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta
6 de setembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras […]
AL-SP questiona no STF decisão do TJ-SP envolvendo concessionárias da União
6 de setembro de 2010
Na Reclamação (RCL) 10500, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (AL-SP) pede […]
Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses
6 de setembro de 2010
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, […]
Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF
6 de setembro de 2010
Denunciado por crime de responsabilidade, Ed Carlos Marin, ex-prefeito de Balbino, município do interior de São Paulo, impetrou Habeas Corpus […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
