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Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta

8 de setembro de 2010

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920, que […]

Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência

8 de setembro de 2010

Não é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior […]

Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa

8 de setembro de 2010

Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pela coligação Esperança Renovada, propôs Reclamação (Rcl 10604), no Supremo Tribunal Federal […]

Petrobras obtém liminar para usar procedimento licitatório simplificado

8 de setembro de 2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em favor da Petrobras e suspendeu decisão do Tribunal […]

Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença

8 de setembro de 2010

O ministro Gilmar Mendes arquivou Habeas Corpus (HC 105040) impetrado pelo vereador do município de Ribeirão Claro, no Paraná, Carlos […]

Supremo recebe HC de médico pronunciado por atirar em vigia de hospital em SC

8 de setembro de 2010

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora de um Habeas Corpus (HC 105391) impetrado em favor do médico R.P.S. […]

Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais

8 de setembro de 2010

No último dia 1º, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 2692) […]

União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas

8 de setembro de 2010

A União ajuizou uma Reclamação (RCL 10580) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário

6 de setembro de 2010

Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do STJ, assume, no […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

6 de setembro de 2010

O destaque das notícias deste domingo (5/9) é a informação da Procuradoria da República em São Paulo que apontou em […]

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Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença

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