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STJ: Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

1 de abril de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese […]

STJ: Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

1 de abril de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o […]

TST: Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

1 de abril de 2025

Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical. Resumo: Um grupo de industriários formou uma comissão para […]

TST: Banco do Brasil é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas

1 de abril de 2025

Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas. Resumo: A Quarta Turma do TST manteve […]

TJ/MT: Proprietário de veículo roubado não precisa pagar IPVA e outros débitos

1 de abril de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista de Sorriso (MT) do pagamento de […]

TJ/SC: Jogador banido do ‘Free Fire’ por uso de programa ilegal não será indenizado

1 de abril de 2025

Software que dava vantagens indevidas foi detectado em mais de 90 partidas do jogador. Um morador de Santa Catarina que […]

TRT/SP: Ex-marido é parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte

1 de abril de 2025

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP considerou a ilegitimidade de ex-marido para figurar no polo ativo […]

TRT/RN: Trabalhador demitido por justa causa sem ser comunicado do motivo tem dispensa revertida

1 de abril de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregado de […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por mudança de local e cancelamento de atrações em festival

1 de abril de 2025

A Ritmo e Poesia Ltda foi condenada a indenizar um consumidor por causa da mudança de local de evento e […]

TJ/MS: Município deve indenizar idosa por acidente em unidade de saúde

1 de abril de 2025

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, […]

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