Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias
22 de setembro de 2010
O usufruto de férias é um direito do trabalhador que não pode ser abolido, ainda que conste em norma coletiva […]
Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos
22 de setembro de 2010
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no […]
ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia
22 de setembro de 2010
Em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
22 de setembro de 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para anular decisão de segunda instância que havia […]
Cadete desligado da Aeronáutica em decorrência de acidente consegue reintegração
22 de setembro de 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um cadete no curso de formação de […]
STF suspende ações que discutem privatização da Vale
22 de setembro de 2010
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na semana passada o andamento de dezenas de ações que […]
2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
22 de setembro de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) cinco Habeas Corpus de acusados de lavagem de dinheiro […]
2ª Turma confirma legitimidade de uso de prova obtida fortuitamente em interceptação telefônica
22 de setembro de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Joaquim Barbosa que determinou ao Tribunal de Justiça […]
Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez
22 de setembro de 2010
Dois marinheiros denunciados na Bahia por furto e por ingerirem bebidas alcoólicas em serviço tiveram pedido de liminar concedido pelo […]
Estado de São Paulo quer suspender decisões contra aplicação de teto salarial a ex-funcionários da Vasp
22 de setembro de 2010
O estado de São Paulo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Suspensão de Segurança (SS 4272), que […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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