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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Recurso Extraordinário (RE 317574) ajuizado pelo prefeito de Betim (MG) e declarou […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS 29797) impetrado pela […]

Foi suspenso na terça-feira (30) o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a manutenção de ato […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado, por perda de objeto, o Habeas Corpus (HC) 96372, […]

O Judiciário português caminha para, aos poucos, abolir o papel. No final do ano passado, quase 90% das ações que […]

O destaque das notícias desta terça-feira (30/11) é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O juiz […]

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul demitiu na semana passada a servidora Laura Célia Nunes da […]

A publicação de conteúdo protegido, em blog na internet sem autorização, gera a obrigação de indenizar o dono do material. […]

O Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro vai analisar se suspende provisoriamente os três advogados acusados de […]

Os resultados propostos pela Semana Nacional da Conciliação no tocante à promoção de acordo entre as partes de uma ação […]