Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
14 de dezembro de 2010
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às horas extras […]
Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere
14 de dezembro de 2010
O artigo 3º do Código Civil de 2002 enumera aqueles que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos […]
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
14 de dezembro de 2010
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do […]
SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
14 de dezembro de 2010
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a […]
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização
14 de dezembro de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos do Sistema Financeiro de […]
Magistrados e acadêmicos discutem no STJ propostas de combate à morosidade na Justiça
14 de dezembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na tarde desta segunda-feira (13), o seminário “Combate à morosidade da Justiça – […]
Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs
14 de dezembro de 2010
A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O […]
Vara federal deve processar policiais por duplo homicídio e sequestro para recuperar cheques
14 de dezembro de 2010
É do interesse direto da União apurar crimes cometidos por policial federal contra particular, fora do expediente, mas com farda, […]
Advogado pode responder por calúnia em petição judicial
14 de dezembro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado […]
Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá
14 de dezembro de 2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, ajuizou Arguição […]
15 de janeiro
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15 de janeiro
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