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TRF1: Empresa pública não pode condicionar pagamento de serviços prestados a apresentação de Regularidade fiscal (SICAF)

26 de agosto de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do […]

TRF1: Odontóloga do IFMA deve cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais

26 de agosto de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal […]

TRF1: Multa de advogado por atraso em alegações finais é anulada com base em nova lei que extingue penalidade

26 de agosto de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que […]

TRF4: Homem que foi erroneamente identificado como falecido obtém concessão de benefício

26 de agosto de 2024

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou a concessão do auxílio reconstrução, dada às vítimas da tragédia ambiental […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido de reintegração de área no aeroporto de Joinville

26 de agosto de 2024

A Justiça Federal negou um pedido da Concessionária do Bloco Sul S.A. para emissão de mandado de reintegração de posse […]

TRF3: Homem é condenado por fraudar financiamento rural e aplicar recursos em finalidade diversa

26 de agosto de 2024

Decisão estabeleceu indenização de R$ 48 mil a vítimas que tiveram os nomes utilizados no contrato. A 2ª Vara Criminal […]

TJ/DFT: Auto Posto EPTG é condenado por vender combustível adulterado

26 de agosto de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Auto Posto EPTG LTDA por danos […]

TRT/GO: Vendedor vítima de intolerância religiosa será indenizado

26 de agosto de 2024

A Terceira Turma do TRT de Goiás decidiu que a discriminação religiosa no ambiente de trabalho fere a liberdade de […]

TJ/DFT: Farmácia pode recusar a venda de medicamento por falta de informação na receita

26 de agosto de 2024

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu decisão em processo que envolveu um pedido de indenização por danos morais […]

TJ/PB: Município indenizará por aplicar vacina de adulto em criança

26 de agosto de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o município de Lucena/PB ao pagamento de […]

TRF1: Empresa pública não pode condicionar pagamento de serviços prestados a apresentação de Regularidade fiscal (SICAF)

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