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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, […]

Pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto interrompeu o referendo da liminar pelo Plenário […]

A defesa de um advogado acusado de se apropriar indevidamente de R$ 147.793,00 de um cliente impetrou no Supremo Tribunal […]

Um servidor público da Universidade Federal de Goiás (UFG) impetrou Mandado de Segurança (MS 30333) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de […]

Nesta quinta-feira (10) às 9h45, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, abrirá o Seminário […]

Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da […]

O fato de o devedor ter oferecido o bem de família à penhora não o desqualifica da impenhorabilidade e o […]

O juiz responsável pela Segunda Vara Especializada da Infância e Adolescência da Comarca de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, […]