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STF reconhece legitimidade do MP em ação contra venda irregular de imóvel público

25 de fevereiro de 2011

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando a […]

Músico acusado de homicídio tem prisão preventiva mantida

25 de fevereiro de 2011

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou cautelar em pedido de Habeas Corpus (HC 107080) formulado pela […]

Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente

25 de fevereiro de 2011

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107181) impetrado pela […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

24 de fevereiro de 2011

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da […]

União homoafetiva: julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários

24 de fevereiro de 2011

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela possibilidade de reconhecimento da união estável homossexual, no […]

Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus

24 de fevereiro de 2011

Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo […]

Juiz mantém locação de supermercado

24 de fevereiro de 2011

Uma decisão do juiz Llewellyn Davies A. Medina, da 13ª Vara Cível da capital, garantiu à rede de supermercado Epa […]

Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação

24 de fevereiro de 2011

A internet, considerada como um dos principais e inovadores meios de informação no mundo, tem criado polêmicas diante da democracia […]

Decisão manda internauta retirar conteúdos ofensivos do Orkut, Facebook e Youtube

24 de fevereiro de 2011

Uma decisão liminar do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que um usuário de redes sociais na internet […]

Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado

24 de fevereiro de 2011

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Município do Rio de Janeiro […]

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