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Por entender que o livramento condicional não pode ser suspenso automaticamente, sem decisão judicial fundamentada, mesmo que o beneficiário tenha […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) proposta pelo Conselho Federal da Ordem […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado (arquivou) Habeas Corpus (HC 103020) no qual O.C.R., denunciado por […]

Condenado pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo a 26 anos e três meses de reclusão […]

O futuro das investigações sobre o vídeo em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) aparece recebendo dinheiro de Durval […]

Embora o uso da internet não goze de regulamentação específica, é certo que o dono do computador e da linha […]

SÃO PAULO – A Renault conseguiu uma decisão, na 1º Vara Cível de Concórdia, em Santa Catarina, que determina a […]

A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há […]

O colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu em sessão plenária, à unanimidade, negar provimento a um Agravo Interno […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte determinou luto oficial de […]