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A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (29) decreto para desapropriar as terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no […]

Como forma de impedir os bancários de exercer seu direito de greve, o Banco Itaú, em ação de interdito proibitório […]

O Sinpetro realizou na tarde nesta quinta-feira, 29 de setembro no auditório da Ordem o 1º Encontro de Direito do […]

Em sessão de julgamento de terça-feira (27), a 4ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2011.016747-6, impetrada pela […]

Em sessão realizada ontem (29), a Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de […]

Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores […]

A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, não se […]

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem contratar empregados sem necessidade de realização de concurso público. Esse é o […]

Não é razoável que a parte ré seja representada judicialmente por um dos patronos da parte autora no mesmo processo, […]

Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, […]