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Duas decisões publicadas no último dia 23 de fevereiro pela 13ª Vara Cível de Belo Horizonte condenaram a construtora Tenda […]

A 1ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça) começou a analisar na sessão de segunda-feira os recursos em sentido […]

Escriturário da Caixa Econômica Federal – CEF teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito a receber por softwares criados […]

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp foi isentada da obrigação de indenizar por danos morais uma empregada que […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa Ricardo Eletro, e manteve, assim, decisão […]

A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho nem chegou a analisar o mérito do recurso de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de […]

Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça potiguar que determinou à Unimed o pagamento […]