TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical
25 de fevereiro de 2011
No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, […]
Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
25 de fevereiro de 2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença […]
Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados
25 de fevereiro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao […]
Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo
25 de fevereiro de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso com o qual o estado de São Paulo tentava […]
Conversão de medida restritiva em pena privativa de liberdade exige audição de condenado
25 de fevereiro de 2011
A conversão de medida restritiva de direitos em pena privativa de liberdade só pode ocorrer depois de ouvido o condenado. […]
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
25 de fevereiro de 2011
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se […]
Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional
25 de fevereiro de 2011
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade (formal e material) de dispositivo da Lei mineira nº 10.180/90, […]
Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas
25 de fevereiro de 2011
Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) removido, de ofício, para exercer função comissionada em localidade diversa daquela em […]
STF julga prejudicada ação contra reajuste de custas judiciais no Mato Grosso
25 de fevereiro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3265) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem […]
STF reconhece legitimidade do MP em ação contra venda irregular de imóvel público
25 de fevereiro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando a […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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