Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
3 de março de 2011
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode […]
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
3 de março de 2011
Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. […]
Liminar garante liberdade a acusado por acidente que matou cinco pessoas
3 de março de 2011
O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para libertar Leonardo Faria Hilário, acusado de […]
Anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal
3 de março de 2011
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não […]
STJ nega indenização a empresa que questiona o Plano de Retenção de Café
3 de março de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos materiais formulado pela Rio […]
Legítima edição de ato que organiza serviços em razão de feriado
3 de março de 2011
A administração de tribunal do Judiciário Federal pode editar portaria que altera o expediente forense, modificando a data de feriado […]
Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
3 de março de 2011
A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a […]
STF autoriza extradição de sul-coreano acusado de roubo qualificado
3 de março de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira (2) a Extradição (EXT 1216) do nacional sul-coreano […]
Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão
3 de março de 2011
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (02), recurso de agravo regimental interposto pela defesa […]
STF declara inconstitucional parte da lei que instituiu pisos salariais no RJ
3 de março de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (2) inconstitucional a expressão “que o fixe a maior” prevista no […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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