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É possível haver obrigação alimentar em união estável homoafetiva? O abacaxi foi colocado na mão do Tribunal de Justiça de […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou a demissão por justa causa de […]

Uma nova liminar em mandado de segurança foi concedida para que três bacharéis em direito do Pará possam realizar a […]

Quando constatada fraude com objetivo de prejudicar futuros credores, é possível a procedência de ação pauliana mesmo para doações ocorridas […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 50 mil uma criança com problemas mentais que se machucou na […]

O juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, relator em substituição legal nos autos do Mandado de […]

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o […]

Membros Comissão Especial de Acompanhamento das Investigações Sobre as Denúncias de Corrupção Envolvendo os Três Poderes em Mato Grosso do […]

O Tribunal Federal da 3ª Região negou liminar em que a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso […]

Os desembargadores da 1ª Turma Cível, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental interposto por C.N. contra decisão que havia […]