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TRF1: Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida

2 de setembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia […]

TRF1 reconhece o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

2 de setembro de 2024

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão […]

TRF4: Idosa garante que sua cirurgia de quadril aconteça até janeiro de 2025

2 de setembro de 2024

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) providencie uma cirurgia de […]

TRF4: OAB não pode cobrar taxas para fornecimento de certidões

2 de setembro de 2024

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a seccional gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) […]

TRF4: Justiça Federal nega registro da marca Milk Club a casa de eventos

2 de setembro de 2024

A Justiça Federal negou à empresa que administra a casa de eventos “Milk Club”, em Jurerê Internacional, o direito de […]

TRT/MG: Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros

2 de setembro de 2024

Ação deve ser ajuizada diretamente pelos herdeiros. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que não há […]

TJ/MT: Funerária deve indenizar familiar que recebeu corpo errado para o velório

2 de setembro de 2024

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT manteve decisão de 1ª instância, que condenou funerária a indenizar […]

TJ/SP: Casal é condenado a mais de 6 anos de cadeia por comercializar medicamentos falsificados

2 de setembro de 2024

Penas fixadas em mais de seis anos de reclusão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TJ/AM: Lei que admitia o uso de diplomas de pós-graduação emitidos por faculdades estrangeiras sem a necessidade de revalidação é inconstitucional

2 de setembro de 2024

Pleno do TJAM declarou inconstitucional a Lei Municipal n.º 409, de 11 de novembro de 2019, reforçando a tese de […]

TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidores por ovo de páscoa mofado

2 de setembro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação das empresas I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos […]

TRF1: Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida

TRF1 reconhece o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

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TRF4: OAB não pode cobrar taxas para fornecimento de certidões

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