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Assunto tratado em recurso Extraordinário interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral. O Plenário Virtual […]

A 5.ª Turma do TRF-1 decidiu pela inexistência de responsabilidade solidária do agente financeiro por defeitos na construção de imóvel […]

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, indeferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB de admissão – como assistente – […]

A 17ª Câmara Cível do TJ do Paraná decidiu que “é cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante […]

É possível o bloqueio de numerário existente em conta bancária onde o devedor recebe seu salário, decidiu a 11ª Câmara […]

Na última sessão de julgamento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do colegiado, ministro Horácio Senna […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua última sessão ordinária, realizada no último dia 13, reconheceu a […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado […]

A existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediu que aposentado […]

Pé de pato, mangalô três vezes… No Brasil, é difícil encontrar quem não “faz uma fezinha” para ganhar na loteria. […]