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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS 30457) impetrado pela […]

Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de […]

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, deputados e senadores cogitam convocar um plebiscito nas eleições de 2012 para decidir […]

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Infoglobo Comunicações S/A, holding de comunicação responsável pela edição do Jornal O […]

Por maioria, os desembargadores da 2ª Turma Cível julgaram improcedente a Apelação Cível nº 2010.036023-7 impetrada pela empresa Claro contra […]

Por unanimidades, os desembargadores da 2ª Turma Criminal negaram o pedido formulado no Habeas Corpus nº 2011.005220-9 impetrado por A.S.D., […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por viúva e filha de […]

Por considerar que era a última oportunidade do trabalhador para requerer a gratuidade da justiça, como destacou a ministra Rosa […]

Grávida, uma assistente de qualidade, demitida por insubordinação, conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio […]