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Uma nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff acrescenta um parágrafo ao artigo 879 da CLT, “para facultar a elaboração […]

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reformou sentença da comarca de Capinzal, que havia julgado […]

O meio-campo Andrezinho, do Internacional, será indiciado por lesão corporal culposa e omissão de socorro por ter se envolvido em […]

O Banco Santander deverá indenizar uma estagiária sua que sofreu acidente automobilístico enquanto retornava à sua cidade de domicílio, Santiago […]

A 5ª Câmara Cível do TJRS considerou que o valor devido ao Advogado que atuou em processos da Enxuta Industrial […]

Em março, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de alteração na Constituição, chamada […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a ineficácia da venda de um bem penhorado, […]

A proximidade com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas em visitas domiciliares não viabilizou o recebimento do adicional de insalubridade pretendido […]

A simples sensação de ansiedade, temor e ameaça denunciada por uma empregada da Construtora Tenda S. A., de Goiás, que […]