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Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 638483, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ontem (04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares […]

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra protocolo assinado […]

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor hoje(4), deve resultar na liberação, em todo o país, de […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina […]

Foi remarcado nesta sexta-feira (1º) o julgamento de C.C.M., acusada de ser mandante do assassinato de seu ex-marido, o empresário […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Turma Cível conheceram em parte do recurso de apelação cível interposto pela empresa […]

Por maioria, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de Apelação Cível de nº 2011.014824-9, interposto por […]

Na nesta segunda-feira (4) está em pauta na 1ª Seção Cível do Tribunal o Mandado de Segurança nº 2011.00010-7, impetrado […]

Por decisão liminar, publicada no dia (30), o Prefeito de Aquidauana foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. […]