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A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, nesta quinta-feira (30), denúncia do Ministério Publico Federal […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2345 foi julgada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A ação questionava a […]

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao sistema conhecido como “Malote Digital” do Conselho Nacional de Justiça (Resolução/CNJ nº 100, […]

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados. O entendimento foi […]

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quinta-feira pedido de progressão de regime feito por […]

O juiz Odilon de Oliveira obteve, ontem, mais uma vitória na polêmica envolvendo a utilização de escutas telefônicas no Presídio […]

A Polícia apreendeu materiais hospitalares em uma casa onde a jovem Marielly Barbosa Rodrigues, 19 anos, pode ter feito aborto […]

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), foi afastado pela segunda vez do cargo pela Justiça. A liminar determinando o […]